Segundo o texto da Consolidação das Leis do Trabalho, é c...

#Questão 839039 - Direito Processual do Trabalho , Execução trabalhista , FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

Segundo o texto da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que a lei de execução fiscal

A) é fonte subsidiária para a aplicação das normas na execução trabalhista.

B) somente é fonte subsidiária para aplicação das normas na execução trabalhista caso não exista regramento sobre o assunto no Código de Processo Civil, que é a primeira fonte subsidiária da legislação processual do trabalho.

C) somente é fonte subsidiária do Processo do Trabalho na execução das contribuições previdenciárias.

D) somente é fonte subsidiária do Processo do Trabalho na execução das contribuições previdenciárias e sindicais.

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