Segundo o Código Tributário Nacional, remissão é...

#Questão 839038 - Direito Tributário, Extinção do Crédito Tributário, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

Segundo o Código Tributário Nacional, remissão é

A) uma modalidade de extinção dos créditos tributários e consiste na liberação da dívida por parte do credor, respaldada em lei autorizativa.

B) a perda do direito de constituir o crédito tributário pelo decurso do prazo.

C) uma modalidade de exclusão dos créditos tributários com a liberação das penalidades aplicadas ao sujeito passivo, respaldada em lei autorizativa.

D) uma modalidade de extinção dos créditos tributários em razão da compensação de créditos entre o sujeito ativo e o sujeito passivo, respaldada em lei autorizativa.

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