Determinada pessoa, havendo arrematado imóvel em leilão j...

#Questão 839034 - Direito Tributário, Obrigação Tributária, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

Determinada pessoa, havendo arrematado imóvel em leilão judicial ocorrido em processo de execução fiscal para a cobrança de Imposto Predial Urbano, vem a sofrer a exigência pelo saldo devedor da execução não coberto pelo preço da arrematação.

Essa exigência é

A) legal, pois o arrematante é sucessor do executado em relação ao imóvel, e em sua pessoa fiscal ficam sub- rogados os créditos dos tributos incidentes sobre o mesmo imóvel.

B) ilegal, pois o crédito do exequente se sub-roga sobre o preço da arrematação, exonerando o arrematante quanto ao saldo devedor.

C) legal, pois o valor pago pelo arrematante não foi suficiente para a cobertura da execução.

D) legal, pois a arrematação não pode causar prejuízo ao Fisco.

Navegue em mais questões

Questão anterior - #Questão 839033
Próxima questão - #Questão 839035