A imunidade recíproca impede que...

#Questão 839031 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

A imunidade recíproca impede que

A) a União cobre Imposto de Renda sobre os juros das aplicações financeiras dos Estados e dos Municípios.

B) o Município cobre a taxa de licenciamento de obra da União.

C) o Estado cobre contribuição de melhoria em relação a bem do Município valorizado em decorrência de obra pública.

D) o Estado cobre tarifa de água consumida em imóvel da União.

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