Em relação aos princípios previstos no Código de Defesa d...

#Questão 839022 - Direito do Consumidor, Princípios Gerais do Direito do Consumidor, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

Em relação aos princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

A) O CDC é uma norma tipificadora de condutas, prevendo expressamente o comportamento dos consumidores e dos fornecedores.

B) A boa-fé prevista no CDC é a boa-fé subjetiva.

C) O princípio da vulnerabilidade, que presume ser o consumidor o elo mais fraco da relação de consumo, diz respeito apenas à vulnerabilidade técnica.

D) O princípio da transparência impõe um dever comissivo e um omissivo, ou seja, não pode o fornecedor deixar de apresentar o produto tal como ele se encontra nem pode dizer mais do que ele faz; não pode, portanto, mais existir o dolus bonus.

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