A respeito dos princípios gerais da atividade econômica,...

#Questão 839002 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

A respeito dos princípios gerais da atividade econômica, assinale a opção correta com base na CF.

A) Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exerce, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, que são determinantes tanto para o setor público quanto para o privado.

B) Para todos os efeitos, os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade do solo e, por isso, consideram-se pertencentes ao respectivo estado da Federação.

C) O aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida depende de autorização do Estado.

D) Constitui monopólio da União o transporte, por meio de conduto, de gás natural, qualquer que seja a sua origem.

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