Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta....

#Questão 838968 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.

A) Por terem caráter tipicamente patrimonial, os bens de uso comum do povo podem ser alienados.

B) Os bens dominicais são indisponíveis.

C) A lei que institui normas para licitações e contratos da administração pública (Lei n.º 8.666/1993) define regras para a alienação dos bens públicos móveis e imóveis.

D) Ocorre a desafetação quando um bem público passa a ter uma destinação pública especial de interesse direto ou indireto da administração.

Navegue em mais questões

Questão anterior - #Questão 838967
Próxima questão - #Questão 838969