Contribuição cobrada de servidor público estadual e desti...

#Questão 838959 - Direito Tributário, Tributos Federais, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Contribuição cobrada de servidor público estadual e destinada ao custeio de seu plano de aposentadoria público deve ser recolhida

A) à União, independentemente de qualquer situação e do ente com o qual o servidor mantenha o vínculo empregatício.

B) ao estado, se o servidor for mero detentor de cargo efetivo estadual e se o estado não tiver regime previdenciário próprio.

C) à União, se o servidor for mero detentor de cargo em comissão estadual (declarado em lei de livre nomeação e exoneração), independentemente de o estado ter, ou não, regime previdenciário próprio.

D) ao estado, se o servidor for mero detentor de cargo temporário estadual, no caso de o estado possuir regime previdenciário próprio.

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