Determinada empresa, ao apresentar contestação em process...

#Questão 838942 - Direito Processual do Trabalho , Custas e emolumentos, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Determinada empresa, ao apresentar contestação em processo trabalhista, formulou pedido de concessão da justiça gratuita, alegando dificuldades financeiras, sem a devida comprovação de incapacidade, e anexou, apenas, declaração de miserabilidade firmada por seu representante legal.

A respeito dessa situação hipotética e do benefício da justiça gratuita, assinale a opção correta.

A) Os benefícios da justiça gratuita só podem ser concedidos aos reclamantes.

B) A simples alegação de dificuldades financeiras é suficiente para a concessão do referido benefício.

C) Para que possa usufruir do benefício da justiça gratuita, a empresa em questão deve comprovar a sua condição de miserabilidade.

D) Pessoas jurídicas não fazem jus aos benefícios da justiça gratuita no processo do trabalho, podendo apenas requerer o pagamento das custas ao final do processo.

Navegue em mais questões