No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, a...

#Questão 838907 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

A) A proteção à reprodução da imagem não abrange as atividades desportivas.

B) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização de suas obras, mas não o de reprodução delas.

C) O direito de propriedade intelectual abrange tanto a propriedade industrial quanto os direitos do autor.

D) Às representações sindicais não é assegurado o direito de fiscalização do aproveitamento econômico de obras criadas por artistas a elas associados.

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