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#Questão 838891 - Direito Civil, Direito das Sucessões, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Acerca das regras aplicáveis às sucessões, assinale a opção correta.

A) O direito à sucessão aberta bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro não pode ser objeto de cessão por escritura pública.

B) A renúncia da herança deve constar expressa e exclusivamente de instrumento público.

C) Quando não se efetua o direito de acrescer, não se transmite aos herdeiros legítimos a quota vaga do nomeado.

D) São irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.

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