Na situação hipotética apresentada, na fase da partilha d...

#Questão 838883 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

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Na situação hipotética apresentada, na fase da partilha dos bens, o juiz deve

A) determinar a ratificação do pacto antenupcial.

B) aplicar as regras que tratam do regime da comunhão universal de bens.

C) declarar nulo o pacto particular e aplicar as regras do regime da comunhão parcial de bens.

D) decidir pela divisão, em partes iguais, do patrimônio comum, independentemente da forma e da data de aquisição.

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