A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pú...

#Questão 838859 - Direito Tributário, Tributos Federais, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública pode

A) ser instituída pelos estados e pelo DF.

B) ter alíquotas máximas e mínimas fixadas pelo Senado Federal.

C) ser cobrada no mesmo exercício financeiro em que seja publicada a lei que a instituir.

D) ser cobrada na fatura de consumo de energia elétrica.

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