Na situação hipotética apresentada, o referido contribuin...

#Questão 838855 - Direito Tributário, Obrigação Tributária, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

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Na situação hipotética apresentada, o referido contribuinte

A) não poderá ser autuado pelo fisco posteriormente, visto que já realizou o pagamento de tributos devidos e dos juros de mora.

B) tem direito ao benefício da espontaneidade, portanto, não será responsabilizado pelas penalidades cabíveis.

C) faz jus ao benefício da espontaneidade, mas poderá ser cobrado em relação ao descumprimento da legislação tributária.

D) não faz jus ao benefício da espontaneidade, por isso poderá ser autuado e ter de pagar pelas penalidades cabíveis.

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