Acerca de rescisão de contrato de trabalho, assinale a op...

#Questão 838848 - Direito do Trabalho, Cessação do contrato de emprego, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Acerca de rescisão de contrato de trabalho, assinale a opção correta.

A) Na hipótese de cumprimento do aviso prévio, o pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato.

B) Qualquer compensação no pagamento da rescisão contratual não poderá exceder o valor equivalente a três meses de remuneração do empregado.

C) Para os casos de rescisão do contrato de trabalho de empregado com mais de um ano de serviço, a lei exige a assistência do sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego para a validade do recibo de quitação, formalidade não exigida para o pedido de demissão.

D) É eficaz a quitação genérica outorgada pelo empregado na rescisão contratual.

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