Assinale a opção correta acerca do procedimento sumaríssi...

#Questão 838843 - Direito Processual do Trabalho , Dissídio individual e procedimentos aplicáveis , CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca do procedimento sumaríssimo.

A) Tal procedimento é aplicável aos dissídios individuais e coletivos, desde que o valor da causa não exceda quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do seu ajuizamento.

B) Estão excluídas desse tipo de procedimento as demandas em que seja parte a administração pública direta, autárquica, fundacional ou sociedade de economia mista.

C) A ausência de pedido certo e determinado impõe, além do pagamento das custas sobre o valor da causa, o arquivamento da reclamação.

D) No âmbito desse procedimento, não será possível a produção de prova técnica.

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