Assinale a opção correta no tocante aos embargos à execuç...

#Questão 838838 - Direito Processual do Trabalho , Execução trabalhista , CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta no tocante aos embargos à execução e à sua impugnação na justiça do trabalho.

A) Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado oito dias para apresentar embargos à execução, cabendo igual prazo ao exequente para a respectiva impugnação.

B) A matéria de defesa nos embargos à execução será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo.

C) Dado o princípio da celeridade, se, na defesa, tiverem sido arroladas testemunhas, é defeso ao juiz ou ao presidente do tribunal a oitiva das citadas testemunhas.

D) Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou o ato normativo declarados inconstitucionais pelo STF ou em aplicação ou interpretação consideradas incompatíveis com a CF.

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