Acerca de incidente de insanidade mental do acusado, assi...

#Questão 838825 - Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Acerca de incidente de insanidade mental do acusado, assinale a opção correta.

A) Caso seja comprovada a insanidade mental do acusado, ao tempo da infração penal, o processo deverá ser imediatamente extinto, decretando-se a extinção da punibilidade do réu.

B) Para efeito do exame, o acusado acometido de insanidade mental, se estiver preso, deverá ser imediatamente libertado, para que a família o conduza para a análise clínica em estabelecimento que entenda adequado.

C) Não se admite a instauração de exame de sanidade mental do acusado após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, uma vez que a medida não terá mais eficácia.

D) O exame de avaliação da saúde mental do acusado poderá ser ordenado na fase do inquérito, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente.

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