Assinale a opção correta acerca das pessoas naturais e ju...

#Questão 838787 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca das pessoas naturais e jurídicas.

A) A personalidade civil da pessoa natural tem início a partir do nascimento com vida, independentemente do preenchimento de qualquer requisito psíquico.

B) O indivíduo de 16 anos de idade, ao contrair casamento, adquire a plena capacidade civil por meio da emancipação, voltando à condição de incapaz se, um ano após o casamento, sobrevier a separação judicial.

C) Na sistemática do Código Civil, não se admite a declaração judicial de morte presumida sem decretação de ausência.

D) A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com o início de suas atividades jurídicas.

Navegue em mais questões

Questão anterior - #Questão 838786
Próxima questão - #Questão 838788