Um homem e uma mulher casaram-se, em 1990, sob o regime d...

#Questão 838777 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Procedimentos Especiais, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Um homem e uma mulher casaram-se, em 1990, sob o regime da comunhão parcial de bens e não tiveram filhos. Após 18 anos de convivência matrimonial, o casal, que adquiriu bens móveis e imóveis durante esse período, separou-se.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca do procedimento da separação.

A) A separação consensual do casal pode ser realizada extrajudicialmente por escritura pública.

B) Optando pela separação extrajudicial, os cônjuges não poderão fazer-se representar por um único advogado, em razão da natureza dos direitos em discussão.

C) Se o casal optar pela separação litigiosa, nada impede que esta seja feita extrajudicialmente por meio de escritura pública.

D) Se optarem pela separação extrajudicial, os cônjuges terão de, imediatamente, cumprir a exigência de partilha somente dos bens imóveis comuns do casal, não se admitindo que ela seja feita posteriormente.

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