A alienação ou oneração de bens ou rendas por sujeito pas...

#Questão 838759 - Direito Tributário, Administração Tributária, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A alienação ou oneração de bens ou rendas por sujeito passivo em débito tributário inserido na dívida ativa para com a fazenda pública presume-se fraudulenta

A) se não tiverem sido reservados, pelo devedor, bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida.

B) somente se o ato ocorrer quando já em execução a dívida ativa regularmente inscrita.

C) independentemente de dispor o devedor de outros bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida.

D) ainda que o ato seja anterior à inscrição do débito na dívida ativa.

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