Assinale a opção correta a respeito do ITCMD....

#Questão 838755 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a opção correta a respeito do ITCMD.

A) Incidirá ITCMD sobre os honorários do advogado contratado pelo inventariante.

B) A cobrança de ITCMD relativamente aos bens móveis e imóveis competirá ao estado onde se processar o inventário.

C) O ITCMD é estabelecido com base na alíquota vigente ao tempo da abertura da sucessão.

D) Compete ao Senado Federal fixar as alíquotas mínimas e máximas do ITCMD.

Navegue em mais questões