Acerca do ICMS, assinale a opção correta....

#Questão 838754 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Acerca do ICMS, assinale a opção correta.

A) O ICMS incide sobre os serviços de comunicação.

B) O ICMS, de competência de estado da Federação, incidirá sobre a prestação de serviço de transporte, ainda que o ônibus coletivo urbano não circule além do limite de um de seus municípios.

C) O ICMS não poderá ser seletivo em função da essencialidade das mercadorias.

D) Não caberá cobrança de ICMS quando houver mercadoria importada do exterior.

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