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De acordo com o art. 14, inciso II, do CP, diz-se tentado...
#Questão 838733
-
Direito Penal
,
,
CESPE
,
2009
,
OAB
, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase
De acordo com o art. 14, inciso II, do CP, diz-se tentado o crime quando, iniciada a execução, este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Em relação ao instituto da tentativa (
conatus
) no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.
A) O crime de homicídio não admite tentativa branca.
B) Considera-se perfeita ou acabada a tentativa quando o agente atinge a vítima, vindo a lesioná-la.
C) A tentativa determina a redução da pena, obrigatoriamente, em dois terços.
D) As contravenções penais não admitem punição por tentativa.
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