Acerca da responsabilidade no Código de Defesa do Consumi...

#Questão 838693 - Direito do Consumidor, Proteção Contratual do Consumidor, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Acerca da responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.

A) É permitida a estipulação contratual de cláusula que impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar.

B) Caso o vício do produto ou do serviço não seja sanado no prazo legal, pode o consumidor exigir o abatimento proporcional do preço.

C) No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, mesmo se identificado claramente o produtor.

D) A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços o exime de responsabilidade.

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