Considerando o importante efeito do decurso de tempo tant...

#Questão 838683 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Considerando o importante efeito do decurso de tempo tanto na aquisição quanto na extinção de direitos, assinale a opção correta.

A) Se a decadência for convencional, o juiz não poderá suprir a alegação.

B) Se a prescrição não estiver consumada, a renúncia à possibilidade de alegá-la deverá ser expressa.

C) Se as partes resolverem ampliar prazo prescricional, deverão fazê-lo por escrito.

D) O juiz só pode conhecer de ofício a prescrição, para favorecer o absolutamente incapaz.

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