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É de competência exclusiva da União instituir...
#Questão 838661
-
Direito Tributário
,
Tributos Federais
,
CESPE
,
2009
,
OAB
, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
É de competência exclusiva da União instituir
A) contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
B) contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
C) contribuição para o custeio do regime previdenciário próprio dos servidores estaduais.
D) contribuição de melhoria, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
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