O princípio constitucional da imunidade recíproca...

#Questão 838660 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

O princípio constitucional da imunidade recíproca

A) não se aplica aos municípios, abrangendo apenas a União, os estados e o DF.

B) aplica-se aos entes políticos que exerçam atividade econômica em concorrência com o particular.

C) não se aplica aos impostos diretos, abrangendo apenas os indiretos.

D) é extensivo às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo poder público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

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