A respeito da proteção conferida ao menor trabalhador, as...

#Questão 838650 - Direito do Trabalho, Do trabalho em condições especiais, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A respeito da proteção conferida ao menor trabalhador, assinale a opção correta.

A) Não corre nenhum prazo prescricional contra os menores de 18 anos de idade.

B) É vedado ao menor empregado firmar recibos legais pelo pagamento dos salários sem que esteja assistido pelos seus representantes.

C) É lícita a quitação advinda da rescisão contratual firmada por empregado menor sem a assistência do seu representante legal.

D) Excepcionalmente, é permitido o trabalho noturno de menores de 18 anos de idade, mas, em nenhuma hipótese, é admitido o trabalho de menores de 16 anos de idade.

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