Assinale a opção correta acerca do aviso prévio na CLT e...

#Questão 838647 - Direito do Trabalho, Aviso prévio, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca do aviso prévio na CLT e em conformidade com o entendimento do TST.

A) A falta de aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, mas nem sempre garante a integração desse período no seu tempo de serviço.

B) É indevido o aviso prévio na despedida indireta.

C) É incabível o aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência, mesmo ante a existência de cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado.

D) O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

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