Com relação ao procedimento sumaríssimo estipulado na CLT...

#Questão 838643 - Direito Processual do Trabalho , Dissídio individual e procedimentos aplicáveis , CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Com relação ao procedimento sumaríssimo estipulado na CLT, assinale a opção correta.

A) Nas reclamações enquadradas no referido procedimento, não é permitida a citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e do endereço do reclamado.

B) Nas reclamações enquadradas no referido procedimento, o pedido pode ser ilíquido, desde que não seja possível a parte indicá-lo expressamente.

C) O procedimento sumaríssimo é apropriado para reclamação trabalhista com valor de até sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do seu ajuizamento.

D) O número máximo de testemunhas que cada uma das partes pode indicar é três, devendo elas comparecer à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação ou convite.

Navegue em mais questões