Em relação às causas de exclusão de ilicitude, assinale a...

#Questão 838631 - Direito Penal, , CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Em relação às causas de exclusão de ilicitude, assinale a opção incorreta.

A) Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

B) Considera-se causa supralegal de exclusão de ilicitude a inexigibilidade de conduta diversa.

C) Um bombeiro em serviço não pode alegar estado de necessidade para eximir-se de seu ofício, visto que tem o dever legal de enfrentar o perigo.

D) Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

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