Em relação ao inquérito policial, assinale a opção incorr...

#Questão 838627 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Em relação ao inquérito policial, assinale a opção incorreta.

A) Caso as informações obtidas por outros meios sejam suficientes para sustentar a inicial acusatória, o inquérito policial torna-se dispensável.

B) O MP não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para que sejam realizadas novas diligências, dado que imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

C) Nas hipóteses de ação penal pública, condicionada ou incondicionada, a autoridade policial deverá instaurar, de ofício, o inquérito, sem que seja necessária a provocação ou a representação.

D) A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito, uma vez que tal arquivamento é de competência da autoridade judicial.

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