Com relação ao princípio da investidura ou do juiz natura...

#Questão 838579 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Princípios Gerais do Processo, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Com relação ao princípio da investidura ou do juiz natural, assinale a opção correta.

A) O órgão jurisdicional, uma vez provocado, não pode recusar-se a dirimir os litígios, tampouco delegar a outro essa função.

B) A jurisdição é atividade equidistante e desinteressada do conflito.

C) A jurisdição só pode ser exercida por juízes ou órgãos previstos na CF.

D) Os limites da jurisdição, que são traçados na CF, não podem ser ampliados ou restringidos pelo legislador ordinário.

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