A respeito da coisa julgada, assinale a opção correta....

#Questão 838578 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Procedimento ordinário, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A respeito da coisa julgada, assinale a opção correta.

A) As eficácias da sentença determinam a natureza da coisa julgada que dela emergirá. Tratando-se de sentença que tem eficácia formal e material, configura-se a coisa julgada formal.

B) A coisa julgada formal tem eficácia restrita aos limites do processo extinto, porém, ressalvadas as hipóteses de perempção, litispendência ou coisa julgada, não impede a apreciação da matéria em outra relação processual.

C) Faz coisa julgada material a apreciação da questão processual decidida incidentemente no processo.

D) O terceiro pode ser alcançado pela imutabilidade e indiscutibilidade, que emanam da coisa julgada material.

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