Considerando essa situação hipotética, assinale a opção c...

#Questão 838572 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

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Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) João poderá apresentar petição nos autos do processo administrativo, acompanhada de cópia do julgamento havido na esfera criminal, mas não terá direito à alteração da pena de demissão que lhe foi imposta.

B) A comissão disciplinar deveria ter determinado, como medida mais prudente, a suspensão do processo administrativo, o que evitaria decisões conflitantes, como as da situação apresentada.

C) A decisão adequada seria a suspensão do processo penal, com a suspensão do prazo prescricional, até que terminasse o processo administrativo.

D) A pena de demissão deveria ter sido aplicada pelo presidente da República, visto que este não pode delegar o ato a ministro de Estado.

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