Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta....

#Questão 838564 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.

A) Segundo a CF, as terras devolutas ou arrecadadas pelos estados por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais, são bens indisponíveis.

B) Os bens públicos dominiais estão fora do comércio jurídico do direito privado.

C) Segundo a orientação da doutrina, os bens públicos podem sofrer desafetação tácita pelo não-uso.

D) Os potenciais de energia hidráulica são bens públicos pertencentes aos estados onde se encontrem.

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