Na situação hipotética apresentada, Carlos...

#Questão 838563 - Direito Administrativo, Intervenção do estado na propriedade, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

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Na situação hipotética apresentada, Carlos

A) pode alienar o bem, desde que o ofereça, pelo mesmo preço, à União, bem como ao estado de Minas Gerais e ao município de Ouro Preto, a fim de que possam exercer o direito de preferência da compra do bem.

B) não pode alienar o bem, visto que, a partir do tombamento, o casarão tornou-se bem inalienável.

C) pode alienar o bem livremente, sem qualquer comunicação prévia ao poder público.

D) somente pode alienar o bem para a União, instituidora do tombamento.

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