Considere que um estabelecimento empresarial seja alienad...

#Questão 838554 - Direito Tributário, Obrigação Tributária, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Considere que um estabelecimento empresarial seja alienado e que o adquirente continue a exploração da mesma atividade, mas sob outra razão social, e o alienante volte a ter atividade empresarial somente após 6 meses, contados da data da alienação. Nessa situação hipotética,

A) a responsabilidade pelos tributos devidos até a data da alienação é exclusiva do alienante.

B) o alienante terá responsabilidade integral pelo pagamento dos tributos devidos, caso, dentro dos 6 meses, contados da data de alienação, inicie outra atividade empresarial.

C) a responsabilidade do adquirente pelo pagamento dos tributos devidos é subsidiária, visto que a dívida foi contraída antes da alienação.

D) o adquirente terá responsabilidade integral pelo pagamento dos tributos devidos até a data da alienação.

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