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#Questão 838547 - Direito do Trabalho, Convenções Coletivas, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Acerca de negociação coletiva de trabalho, assinale a opção correta.

A) Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo no qual o sindicato de empregados estipula condições de trabalho aplicáveis no âmbito de uma ou mais empresas.

B) Tanto o acordo coletivo de trabalho quanto a convenção coletiva de trabalho têm prazo de vigência de, no máximo, dois anos.

C) Acordo coletivo de trabalho é o acordo de caráter normativo em que dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

D) A participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho não é obrigatória.

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