De acordo com o que estabelece a legisção de combate aos...

#Questão 838537 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

De acordo com o que estabelece a legisção de combate aos crimes ambientais,

A) é crime abusar de animais domésticos ou domesticados, maltratá-los bem como realizar experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

B) é contravenção abusar de animais domésticos ou domesticados, maltratá-los bem como realizar experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, salvo quando estas experiências resultarem em benefícios para a espécie humana.

C) é crime a utilização, ainda que parcial, do carboidrato, natural ou geneticamente modificado, na alimentação humana e na engorda do gado de corte.

D) é crime inafiançável executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais ainda que se disponha de competente autorização, permissão, concessão ou licença, quando a exploração econômica de recursos ambientais não- renováveis exceder a três quintos da zona de extração das bacias hidrográficas.

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