De acordo com o Código Penal, salvo exceção, quando, por...

#Questão 838527 - Direito Penal, Revisão Criminal, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

De acordo com o Código Penal, salvo exceção, quando, por acidente ou erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido, o agente responde por culpa caso o fato seja previsto como crime culposo. Entretanto, se ocorrer, também, o resultado pretendido, o agente

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis