Acerca da reabilitação do condenado, assinale a opção cor...

#Questão 838522 - Direito Penal, Reabilitação criminal, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Acerca da reabilitação do condenado, assinale a opção correta, com base no CPP.

A) A reabilitação será requerida ao juiz da execução criminal.

B) A decisão final do juiz acerca da reabilitação independe de prévia oitiva do MP.

C) Da decisão que conceder a reabilitação haverá recurso de ofício.

D) Indeferida a reabilitação, o condenado não mais poderá renovar o pedido, sob pena de ofensa à coisa julgada.

Navegue em mais questões