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#Questão 838477 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Ação Rescisória, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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Na situação hipotética apresentada, caso Eduardo queira juizar ação rescisória, esta caberá

A) se a sentença de mérito transitada em julgado tiver sido proferida por juiz relativamente incompetente.

B) caso haja prova de que a decisão de mérito transitada em julgado tenha sido proferida por prevaricação, concussão ou corrupção do prolator.

C) se a sentença de mérito transitada em julgado se fundar em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo administrativo.

D) caso o julgamento da apelação interposta tenha resultado de acórdão não-unânime.

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