Acerca das espécies de bens públicos, assinale a opção co...

#Questão 838471 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Acerca das espécies de bens públicos, assinale a opção correta.

A) Os terrenos de marinha acrescidos pertencem ao primeiro ente federado que os descobrir.

B) São bens da União os recursos naturais da plataforma continental, sendo esta medida a partir da costa até o limite de 12 milhas marítimas.

C) As terras devolutas são bens exclusivos da União.

D) As correntes de água que banhem mais de um estado são bens da União.

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