Com base no que dispõe o CTN, um indivíduo de um mês de i...

#Questão 838454 - Direito Tributário, Obrigação Tributária, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com base no que dispõe o CTN, um indivíduo de um mês de idade

A) já tem total capacidade tributária.

B) tem capacidade tributária restrita até completar dezesseis anos de idade.

C) tem capacidade tributária restrita até completar dezoito anos de idade.

D) não tem qualquer capacidade tributária, porque é menor.

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