Se uma empresa de médio porte publicar, em jornal de gran...

#Questão 838451 - Direito do Trabalho, Do trabalho em condições especiais, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Se uma empresa de médio porte publicar, em jornal de grande circulação, anúncio oferecendo vagas para o cargo de secretário executivo e a contratação de pessoas do sexo feminino estiver condicionada à apresentação de documento médico que ateste que a pretendente à vaga não esteja em estado gestacional, nesse caso, a condição imposta no ato de contratação deverá ser considerada

A) procedente, visto que as funções do cargo oferecido não são compatíveis com estado gestacional.

B) procedente, dado que o poder de mando do empresário possibilita tal exigência para a contratação de pessoas do sexo feminino.

C) improcedente, visto que representa um elemento limitador do acesso feminino ao mercado de trabalho.

D) improcedente, sendo possível tornar-se regular mediante a concordância expressa do respectivo sindicato da categoria profissional.

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