Com base na CF, assinale a opção correta....

#Questão 838426 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com base na CF, assinale a opção correta.

A) O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, a pessoa que ficar presa além do tempo fixado na sentença bem como o preso provisório.

B) Concede-se habeas corpus sempre que o indivíduo sofrer ou se achar em iminente perigo de sofrer violência ou coação em relação a qualquer de seus direitos individuais, por ilegalidade ou abuso de poder.

C) Aos acusados são assegurados o contraditório e a ampla defesa, não sendo possível restringir determinado recurso a apenas uma das partes, como a defesa, por exemplo.

D) Assegura-se ao acusado a gratuidade do habeas corpus, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de tramitação processual.

Navegue em mais questões

Questão anterior - #Questão 838425
Próxima questão - #Questão 838427