Com base na legislação penal, não se impõe o dever de agi...

#Questão 838422 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com base na legislação penal, não se impõe o dever de agir

A) ao pai que deixa de prover ao filho em idade escolar a instrução primária, porque deseja que este o ajude no trabalho.

B) ao médico que, em face de pedido do paciente, deixa de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação seja obrigatória.

C) ao servidor público que deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer sentimento pessoal de comiseração.

D) ao condutor do veículo que, por motivo de segurança, deixa de prestar socorro à vítima de acidente, mas solicita auxílio da autoridade pública.

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