No que diz respeito ao MERCOSUL, assinale a opção correta...

#Questão 838408 - Direito Internacional Público, Mercosul, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

No que diz respeito ao MERCOSUL, assinale a opção correta.

A) O MERCOSUL possui personalidade jurídica de direito internacional.

B) É vedado ao MERCOSUL celebrar acordos de sede.

C) Os idiomas oficiais do MERCOSUL são o espanhol e o português, com prevalência do espanhol em caso de dúvida sobre a aplicação ou interpretação dos tratados constitutivos.

D) O MERCOSUL ainda não possui um tratado sobre defesa da concorrência, não obstante os esforços brasileiros para a criação de um instrumento sobre tal matéria.

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